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Proposição: PR 1 2021
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 06/04/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3218 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20110.01.00/21-0
Assunto:
contagem prazo sistema deliberação remota sessão plenária ordinária extraordinária virtual híbrida funcionamento comissão ética parlamentar assembleia legislativa AL pandemia coronavírus covid
Ementa:
Dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020. (SEI 2666-0100/21-9)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo1
Anexo2